outubro 2023

Desafios e Oportunidades: Empresas e as Contribuições Sociais

A batalha jurídica em torno da limitação das bases de cálculo das contribuições sociais, com decisão marcada para quarta-feira Em meio a um cenário de complexidade tributária que muitas vezes confunde até mesmo os profissionais mais experientes, um debate de considerável importância tem ganhado destaque nos corredores dos tribunais e nas salas de reunião das …

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Arrendamento Rural e a PEC 45/2023: Uma Análise das Mudanças na Legislação Agrária Brasileira

A legislação que rege a locação rural sofreu uma revisão significativa, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que promete reformular o sistema de locação rural no país. O arrendamento rural é uma prática que tem sido fundamental para permitir o acesso à terra a agricultores que não possuem recursos financeiros para adquirir …

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