Arrendamento Rural e a PEC 45/2023: Uma Análise das Mudanças na Legislação Agrária Brasileira

A legislação que rege a locação rural sofreu uma revisão significativa, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que promete reformular o sistema de locação rural no país.

O arrendamento rural é uma prática que tem sido fundamental para permitir o acesso à terra a agricultores que não possuem recursos financeiros para adquirir terras, bem como para proprietários de terras que desejam otimizar a utilização de seus ativos. O arrendamento é um mecanismo eficaz para aumentar a produtividade, melhorar a distribuição de terras e fomentar o desenvolvimento rural.

A PEC 45/2023 busca simplificar o processo de locação rural, redução da burocracia e as entraves legais, assim como esclarecer as responsabilidades do proprietário e do arrendatário em relação às melhorias na terra, aos investimentos e às questões ambientais, ajudando a evitar conflitos e promover a conservação ambiental.

Ademais, a Nova Reforma Tributária também introduz incentivos fiscais para proprietários que celebram contratos de locação rural, o que pode tornar a prática mais atraente para investidores e promover o acesso à terra por parte de agricultores familiares.

Apesar de alguns aspectos negativos, as mudanças propostas têm o potencial de contribuição para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro, beneficiando proprietários de terras, arrendatários e a economia como um todo

Giullia Campos – Advogada Associada do Escritório Carlos Hayashida Advocacia e Consultoria e do Grupo Studio MT